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Flashcard FC143522

Quais as características essenciais dos cargos em comissão para sua criação na Administração Pública?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

Quais as características essenciais dos cargos em comissão para sua criação na Administração Pública?
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Resposta

Os cargos em comissão destinam-se a funções de confiança, com atribuições de direção, chefia e assessoramento, não podendo abarcar atribuições meramente técnicas, as quais exigem provimento por concurso público.






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