Flashcard FC143523
Qual princípio, além da legalidade, deve ser observado para que a conduta do agente público seja considerada adequada na administração pública?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual princípio, além da legalidade, deve ser observado para que a conduta do agente público seja considerada adequada na administração pública?
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Resposta
Além da legalidade, a conduta do agente público deve observar o princípio da moralidade administrativa. Isso significa que os atos devem ser não apenas legais, mas também éticos, justos e em conformidade com os valores da sociedade, garantindo a integridade da administração pública.Exemplo: imagine um servidor público que realiza uma contratação seguindo todas as normas legais, mas favorecendo um parente próximo sem justificativa objetiva. Embora o ato seja legal formalmente, ele fere a moralidade administrativa por configurar nepotismo, prejudicando a confiança da sociedade na administração. Portanto, o ato deve ser considerado inadequado por contrariar a ética pública, mesmo tendo respeitado a legalidade.
Veja como foi cobrado:
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