FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC143525

A Constituição Federal veda a realização de novo concurso público enquanto outro concurso ainda estiver válido?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

A Constituição Federal veda a realização de novo concurso público enquanto outro concurso ainda estiver válido?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Não, a Constituição não veda, apenas garante prioridade na nomeação dos aprovados do concurso anterior
Entretanto, norma infraconstitucional pode proibir abrir novo concurso enquanto houver aprovados com validade não expirada.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140330

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo