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Flashcard FC143527

Qual poder funciona como parâmetro máximo para a fixação dos vencimentos dos demais poderes?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

Qual poder funciona como parâmetro máximo para a fixação dos vencimentos dos demais poderes?
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Resposta

Poder Executivo, funciona como teto, não podendo Legislativo e Judiciário pagar vencimentos superiores.




Veja como foi cobrado:
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