Flashcard FC143529
Em quais hipóteses a Constituição admite a percepção simultânea de proventos de aposentadoria e remuneração de cargo público?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Em quais hipóteses a Constituição admite a percepção simultânea de proventos de aposentadoria e remuneração de cargo público?
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Resposta
Cargos acumuláveis, cargos eletivos, cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, com compatibilidade de horários e respeito ao teto constitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140334
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