Flashcard FC143530
A suspensão dos direitos políticos por atos de improbidade administrativa é automática e obrigatória segundo a Constituição?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
A suspensão dos direitos políticos por atos de improbidade administrativa é automática e obrigatória segundo a Constituição?
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Resposta
Não, não é automática, depende de lei e de decisão judicial, observando proporcionalidade e gradação, podendo ser aplicada isolada ou cumulativamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140335
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