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Flashcard FC143534

Quais são as exceções constitucionais que permitem acumulação remunerada de cargos públicos, considerando compatibilidade de horários?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

Quais são as exceções constitucionais que permitem acumulação remunerada de cargos públicos, considerando compatibilidade de horários?
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Resposta

Dois professores, professor + técnico/científico, dois cargos de saúde.
Técnico exige habilitação específica, não cargo meramente administrativo.






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