Flashcard FC143535
Qual é a consequência jurídica da investidura em cargo público sem observância do concurso público?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Qual é a consequência jurídica da investidura em cargo público sem observância do concurso público?
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Resposta
Nulidade do ato, com perda dos efeitos.
Punição da autoridade responsável, nos termos da lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140340
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