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Flashcard FC143536

Os vencimentos do Poder Judiciário e do Poder Legislativo podem ser superiores aos do Poder Executivo?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

Os vencimentos do Poder Judiciário e do Poder Legislativo podem ser superiores aos do Poder Executivo?
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Resposta

Não, os vencimentos do Legislativo e do Judiciário não podem ser superiores aos do Poder Executivo.
O teto remuneratório é o subsídio dos ministros do STF.




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