Flashcard FC143546
Quais as principais sanções constitucionais aplicáveis aos atos de improbidade administrativa?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Quais as principais sanções constitucionais aplicáveis aos atos de improbidade administrativa?
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Resposta
Suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens, ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140351
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