Quais são os limites e condições para ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira por meio de contrato de gestão?

Resposta

Depende de contrato de gestão com metas de desempenho, prazo previsto em lei, controles e critérios de avaliação, definição de direitos, obrigações e responsabilidades dos dirigentes e critérios de remuneração, sem afastar o regime jurídico e os princípios da administração pública.