FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC143548

Estrangeiros podem ocupar cargos, empregos ou funções públicas e em que condições?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2010

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

Estrangeiros podem ocupar cargos, empregos ou funções públicas e em que condições?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Sim, desde que haja norma legal que discipline o acesso, podendo haver restrições legais ou constitucionais para carreiras específicas.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140353

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo