Flashcard FC143550
Em relação à acumulação de cargos públicos, a que tipos de vínculos e entidades se estende essa proibição na administração pública?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Em relação à acumulação de cargos públicos, a que tipos de vínculos e entidades se estende essa proibição na administração pública?
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Resposta
A proibição abrange cargos, empregos e funções na administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público. Isso visa garantir dedicação exclusiva e evitar sobrecarga e conflito de interesses. Exemplo: Um servidor público que ocupa um cargo efetivo na administração direta não pode ser contratado para exercer um emprego também em uma fundação pública, pois ambos são vínculos públicos sujeitos à proibição de acumulação. Essa regra existe para garantir que o servidor possa se dedicar adequadamente às funções públicas, sem prejuízo da eficiência administrativa.Veja como foi cobrado:
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