Flashcard FC143553
Qual a natureza das parcelas excluídas do cálculo do teto remuneratório?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Qual a natureza das parcelas excluídas do cálculo do teto remuneratório?
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Resposta
Indenizatórias, de caráter compensatório, destinadas a ressarcir despesas ou reparar prejuízos, não constituindo contraprestação salarial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140358
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