Flashcard FC143555
Como se configuram as restrições à candidatura de militares da ativa e a inelegibilidade por vínculo familiar com o titular do poder executivo local?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Como se configuram as restrições à candidatura de militares da ativa e a inelegibilidade por vínculo familiar com o titular do poder executivo local?
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Resposta
Afastamento: militar da ativa com menos de dez anos de serviço deve afastar-se da atividade para concorrer.
Inelegibilidade reflexa: alcança cônjuge e parentes até o segundo grau do titular do poder executivo local, não alcança parlamentares.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140360
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