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Flashcard FC143556

Quais as condições gerais de nacionalidade para o ingresso em cargos, empregos e funções públicas?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

Quais as condições gerais de nacionalidade para o ingresso em cargos, empregos e funções públicas?
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Resposta

A investidura depende do cumprimento de requisitos legais, sendo os cargos acessíveis a brasileiros que os preencham, e também a estrangeiros, na forma da lei.






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