Flashcard FC143562
Qual o limite máximo da remuneração total dos servidores públicos e como se aplicam as vantagens pessoais?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Qual o limite máximo da remuneração total dos servidores públicos e como se aplicam as vantagens pessoais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O limite é o subsídio do STF, a soma de remunerações, proventos, pensões e vantagens pessoais não pode ultrapassar esse teto, salvo na acumulação constitucional, quando se aplica por vínculo e não por somatório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140371
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em