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Flashcard FC143562

Qual o limite máximo da remuneração total dos servidores públicos e como se aplicam as vantagens pessoais?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

Qual o limite máximo da remuneração total dos servidores públicos e como se aplicam as vantagens pessoais?
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Resposta

O limite é o subsídio do STF, a soma de remunerações, proventos, pensões e vantagens pessoais não pode ultrapassar esse teto, salvo na acumulação constitucional, quando se aplica por vínculo e não por somatório.






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