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Flashcard FC143564

Quando é permitida a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo público em atividade?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

Quando é permitida a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo público em atividade?
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Resposta

Permite-se acumulação permitida, como cargos acumuláveis, cargos eletivos ou cargos em comissão de livre nomeação.




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140373

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