Flashcard FC143565
Quais são as condições para que um servidor público possa acumular cargos públicos autorizados pela Constituição?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Quais são as condições para que um servidor público possa acumular cargos públicos autorizados pela Constituição?
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Resposta
É permitida a acumulação de cargos públicos em casos específicos, desde que haja compatibilidade de horários, garantindo que o desempenho das funções não seja prejudicado. A Constituição autoriza a acumulação apenas em situações previstas, como profissionais de saúde e professores, entre outros, desde que as cargas horárias não se sobreponham para assegurar a eficiência e qualidade do serviço público prestado.Exemplo:
Um médico que ocupa um cargo na administração pública estadual pode exercer também um cargo de professor em uma universidade pública estadual, desde que os horários de trabalho sejam compatíveis, evitando conflitos que prejudicariam suas responsabilidades em qualquer dos cargos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140374
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