Flashcard FC143567
A nomeação para cargo em comissão exige concurso público?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
A nomeação para cargo em comissão exige concurso público?
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Resposta
Não.Cargos em comissão e funções de confiança podem ser providos por livre nomeação e exoneração, quando destinados a atos de direção, chefia e assessoramento, com previsão legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140376
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