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Flashcard FC143571

Em que situações é permitida a acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

Em que situações é permitida a acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde?
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Resposta

Quando as profissões são regulamentadas, houver compatibilidade de horários, e observadas a habilitação e os limites de jornada.






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