Flashcard FC143576
Quais hipóteses autorizam a perda do cargo do servidor público estável?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais hipóteses autorizam a perda do cargo do servidor público estável?
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Resposta
Sentença judicial transitada em julgado,processo administrativo com garantia de ampla defesa,
procedimento de avaliação periódica de desempenho previsto em lei complementar, com garantia de ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140385
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