Flashcard FC143577
É permitida a acumulação da remuneração de um servidor público com a remuneração decorrente do exercício de mandato eletivo, desde que haja compatibilidade de horários?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
É permitida a acumulação da remuneração de um servidor público com a remuneração decorrente do exercício de mandato eletivo, desde que haja compatibilidade de horários?
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Resposta
Sim, é permitida a acumulação das remunerações, desde que haja compatibilidade de horários entre o cargo público e o mandato eletivo. Isso assegura que o servidor público possa exercer ambas as funções sem prejuízo às suas obrigações. Exemplo:Um servidor público federal investido em cargo administrativo na administração pública pode assumir também o cargo de conselheiro municipal e receber a remuneração dos dois cargos, desde que consiga organizar sua agenda para cumprir com os horários exigidos em ambas as funções, evitando sobreposição e prejuízo ao serviço público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140386
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