Flashcard FC143579
As convenções e acordos coletivos são reconhecidos como direito dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo da mesma forma que para os trabalhadores da iniciativa privada?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
As convenções e acordos coletivos são reconhecidos como direito dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo da mesma forma que para os trabalhadores da iniciativa privada?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. As convenções e acordos coletivos não foram incorporadas aos direitos dos servidores ocupantes de cargo efetivo, a relação de trabalho é regida por regime e legislação próprios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140388
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em