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Flashcard FC143581

Quando um servidor investido em mandato eletivo pode acumular a remuneração do cargo público com a do mandato?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda:

Quando um servidor investido em mandato eletivo pode acumular a remuneração do cargo público com a do mandato?
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Resposta

Quando houver compatibilidade de horários, percebe as vantagens do cargo sem prejuízo da remuneração do mandato. Se houver incompatibilidade de horários, será afastado e poderá optar por uma das remunerações.






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