Flashcard FC143582
Quais condições constitucionais autorizam a perda do cargo de servidor estável por insuficiência de desempenho?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Quais condições constitucionais autorizam a perda do cargo de servidor estável por insuficiência de desempenho?
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Resposta
Lei complementar nacional que regule o procedimento, e garantia de ampla defesa e do contraditório, observando o rito legal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140392
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