Flashcard FC143583
Quando servidor público assume mandato eletivo, qual é a regra sobre seu afastamento e a possibilidade de optar pela remuneração do cargo efetivo?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Quando servidor público assume mandato eletivo, qual é a regra sobre seu afastamento e a possibilidade de optar pela remuneração do cargo efetivo?
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Resposta
Afastado do cargo para exercício do mandato federal, estadual ou distrital, não pode optar pela remuneração do cargo efetivo.
A opção pela remuneração do cargo existe, por exemplo, para quem assume o cargo de prefeito.
O afastamento conta para efeitos legais em geral, exceto para promoção por merecimento, e, para fins previdenciários, considera-se em exercício.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140393
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