Flashcard FC143586
Em que hipóteses é permitido que um servidor público perceba mais de uma aposentadoria pelo regime próprio de previdência?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Em que hipóteses é permitido que um servidor público perceba mais de uma aposentadoria pelo regime próprio de previdência?
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Resposta
Quando as aposentadorias decorrerem de cargos cumuláveis autorizados pela Constituição, ou seja, se o servidor ocupou cargos cumuláveis legalmente, como dois cargos de professor, professor + técnico/científico, ou dois cargos da área de saúde.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140396
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