Flashcard FC143588
É permitido que um servidor público aposentado acumule proventos de dois cargos públicos acumuláveis, desde que respeitados requisitos constitucionais?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
É permitido que um servidor público aposentado acumule proventos de dois cargos públicos acumuláveis, desde que respeitados requisitos constitucionais?
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Resposta
Sim, é permitido acumular proventos de dois cargos acumuláveis, desde que eles estejam previstos na Constituição e respeitada a compatibilidade, sem necessidade de opção por apenas um deles.Exemplo: Um servidor que exerceu um cargo de médico em hospital público e outro como professor em universidade pública federal, ambos acumuláveis constitucionalmente, ao se aposentar em ambos os cargos pode receber as duas aposentadorias simultaneamente. Isso acontece porque a Constituição permite a acumulação de cargos e, consequentemente, a acumulação dos proventos decorrentes de cargos acumuláveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140398
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