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Flashcard FC143590

Como é feita a contagem do tempo de contribuição e do tempo de serviço entre entes federativos para fins de aposentadoria e disponibilidade?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2010

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda:

Como é feita a contagem do tempo de contribuição e do tempo de serviço entre entes federativos para fins de aposentadoria e disponibilidade?
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Resposta

Em regime contributivo e solidário, o tempo de contribuição prestado em qualquer ente conta para aposentadoria, o tempo de serviço conta para disponibilidade, com contagem recíproca para formação do direito e cálculo dos benefícios.




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