A estabilidade do servidor público impede seu desligamento por meio de avaliação periódica de desempenho?

Resposta

Um servidor público estável pode ser exonerado caso não atenda aos critérios da avaliação de desempenho prevista em lei complementar, que deve assegurar um processo justo, com ampla defesa. Por exemplo, um professor estável que não alcance o padrão mínimo de qualidade em avaliações de desempenho pode perder o cargo após o devido procedimento legal, garantindo-lhe a possibilidade de contestação e recurso antes da decisão final.