Flashcard FC143593
É possível que a Administração Pública crie leis que instituam adicionais ou prêmios de produtividade para servidores públicos, desde que estes sejam custeados com recursos proveni
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
É possível que a Administração Pública crie leis que instituam adicionais ou prêmios de produtividade para servidores públicos, desde que estes sejam custeados com recursos provenientes da economia obtida em despesas correntes?
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Resposta
Sim, a Administração Pública pode instituir adicionais ou prêmios de produtividade para servidores públicos, desde que sejam custeados por recursos oriundos da economia com despesas correntes de órgãos, autarquias ou fundações federais. Isso está de acordo com o princípio da valorização do servidor e eficiência na prestação dos serviços públicos. Exemplo: Suponha que um órgão público reduza gastos com energia elétrica ao implementar lâmpadas de LED e equipamentos mais eficientes. A economia gerada nesse custo corrente poderá ser utilizada para pagar prêmios de desempenho aos servidores que auxiliaram na implantação dessas melhorias, estimulando a eficiência e reconhecendo o esforço dos servidores.Veja como foi cobrado:
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