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Flashcard FC143595

Quais servidores podem ser remunerados exclusivamente por subsídio em parcela única?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda:

Quais servidores podem ser remunerados exclusivamente por subsídio em parcela única?

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Resposta

Titulares de mandato eletivo, ocupantes de altos cargos e, por extensão, servidores organizados em carreira podem ter a remuneração fixada por subsídio em parcela única, vedadas gratificações e acréscimos.






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