Flashcard FC143610
Qual é a estrutura do Poder Legislativo federal no Brasil e qual a função das suas duas casas?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Qual é a estrutura do Poder Legislativo federal no Brasil e qual a função das suas duas casas?
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Resposta
O Poder Legislativo federal é bicameral, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A Câmara representa o povo, com deputados eleitos diretamente, e o Senado representa os Estados e o Distrito Federal, com senadores eleitos para mandatos mais longos. Essa organização promove o equilíbrio entre a representação popular e a das unidades federativas. Exemplo: Imagine que para aprovar uma lei sobre o uso dos recursos hídricos, a Câmara dos Deputados avalia o interesse da população geral, considerando a quantidade de água consumida para uso urbano e industrial. Já o Senado analisa a proposta sob a ótica dos Estados, garantindo que unidades federativas com escassez hídrica possam ter suas particularidades respeitadas. Assim, as decisões legislativas contemplam tanto a vontade da maioria quanto os interesses regionais.Veja como foi cobrado:
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