Flashcard FC143622
Qual a diferença quanto à participação do Congresso na decretação do estado de defesa e do estado de sítio?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual a diferença quanto à participação do Congresso na decretação do estado de defesa e do estado de sítio?
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Resposta
Estado de defesa: Presidente decreta, depois submete ao Congresso, que aprova ou rejeita.Estado de sítio: exige autorização prévia do Congresso, por maioria absoluta, antes de decretar ou prorrogar, recusa impede a decretação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140441
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