Flashcard FC143628
Câmara e Senado podem convocar ministros de Estado para prestarem informações pessoalmente?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Câmara e Senado podem convocar ministros de Estado para prestarem informações pessoalmente?
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Resposta
Sim, a Constituição autoriza a convocação de ministros para prestarem informações pessoalmente, e a ausência sem justificativa configura crime de responsabilidade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140447
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