Flashcard FC143632
Qual órgão autoriza a instauração de processo contra Ministros de Estado?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Qual órgão autoriza a instauração de processo contra Ministros de Estado?
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Resposta
A autorização para instauração de processo contra Ministros de Estado cabe à Câmara dos Deputados.
• Câmara dos Deputados: autoriza a instauração do processo contra o Presidente, o Vice‑Presidente e os Ministros de Estado.
• Quórum exigido: exige autorização por dois terços de seus membros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140451
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em