Flashcard FC143633
Qual a competência exclusiva do Senado Federal no julgamento por crime de responsabilidade e quem preside essas sessões?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual a competência exclusiva do Senado Federal no julgamento por crime de responsabilidade e quem preside essas sessões?
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Resposta
Processar e julgar autoridades por crime de responsabilidade
Presidida pelo Presidente do STF
Condenação por 2/3, penas: perda do cargo e inabilitação por oito anos
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140453
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em