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Flashcard FC143641

O Senado precisa autorizar a exoneração de Ministros de Estado?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Senado Federal (art. 52 da CF/1988), responda:

O Senado precisa autorizar a exoneração de Ministros de Estado?
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Resposta

Não, a exoneração é ato discricionário e privativo do Presidente da República, sem necessidade de autorização do Senado.





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