Flashcard FC143644
Quais hipóteses autorizam o afastamento temporário sem perda do mandato de parlamentares?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Quais hipóteses autorizam o afastamento temporário sem perda do mandato de parlamentares?
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Resposta
Manutenção do mandato ocorre quando o parlamentar é investido em cargos que a Constituição permite, havendo afastamento temporário sem perda.Perda do mandato só por infrações, quebra de decoro, decisão eleitoral, condenação criminal transitada em julgado ou perda de direitos políticos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140464
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