Flashcard FC143648
As imunidades parlamentares alcançam suplentes que não estejam em exercício do mandato?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
As imunidades parlamentares alcançam suplentes que não estejam em exercício do mandato?
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Resposta
Não. Somente titulares em exercício gozam das imunidades, o suplente só as possui ao assumir o mandato, e apenas para atos ligados à atividade parlamentar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140469
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