Flashcard FC143649
O que acontece com a renúncia de parlamentar quando há processo de perda de mandato em curso?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
O que acontece com a renúncia de parlamentar quando há processo de perda de mandato em curso?
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Resposta
Sua eficácia fica suspensa, a renúncia não produz efeitos imediatos e permanece condicionada à decisão final da Casa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140470
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