Flashcard FC143653
Qual é a consequência constitucional para o parlamentar que viola o decoro parlamentar?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Qual é a consequência constitucional para o parlamentar que viola o decoro parlamentar?
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Resposta
Perda do mandato, decidida pela respectiva Casa por maioria absoluta, com garantia de ampla defesa e devido processo.Veja como foi cobrado:
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