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Flashcard FC143655

Quais cargos públicos implicam perda do mandato de deputado federal ou senador ao serem ocupados?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2010

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda:

Quais cargos públicos implicam perda do mandato de deputado federal ou senador ao serem ocupados?
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Resposta

Perda ocorre ao assumir o cargo de Governador do Estado ou do Distrito Federal, e ao assumir a função de Prefeito de município que não seja capital.






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