Flashcard FC143656
O parlamentar que assume temporariamente cargo no Executivo permanece sujeito a processo disciplinar por quebra de decoro perante a Casa Legislativa?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
O parlamentar que assume temporariamente cargo no Executivo permanece sujeito a processo disciplinar por quebra de decoro perante a Casa Legislativa?
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Resposta
Sim, permanece sujeito à competência disciplinar da Casa por atos vinculados ao mandato, a assunção ao Executivo apenas suspende a imunidade parlamentar formal de opiniões, palavras e votos, sem afastar a condição de parlamentar nem a prerrogativa de foro.Veja como foi cobrado:
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