Flashcard FC143658
Qual a regra sobre prisão de deputados federais durante o mandato?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Qual a regra sobre prisão de deputados federais durante o mandato?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Insuscetíveis de prisão, desde a expedição do diploma, exceto em flagrante de crime inafiançávelEm caso de flagrante, os autos devem ser encaminhados à Casa em 24 horas para deliberação pela maioria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140481
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em