Flashcard FC143659
Quais prerrogativas protegem parlamentares para assegurar a independência do Poder Legislativo?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Quais prerrogativas protegem parlamentares para assegurar a independência do Poder Legislativo?
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Resposta
Imunidade material, com inviolabilidade por opiniões, palavras e votos, e garantias funcionais, que vedam prisão salvo flagrante por crime inafiançável e exigem autorização da Casa para medidas restritivas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140483
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