Flashcard FC143660
Qual a natureza da imunidade parlamentar e ela pode ser renunciada?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Qual a natureza da imunidade parlamentar e ela pode ser renunciada?
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Resposta
Imunidade material, de caráter funcional, protege manifestações no exercício do mandato, atende interesse público e institucional,
e não é renunciável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140484
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