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Flashcard FC143660

Qual a natureza da imunidade parlamentar e ela pode ser renunciada?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda:

Qual a natureza da imunidade parlamentar e ela pode ser renunciada?
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Resposta

Imunidade material, de caráter funcional, protege manifestações no exercício do mandato, atende interesse público e institucional,
e não é renunciável.






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