Flashcard FC143664
Qual o quórum para instaurar uma comissão parlamentar de inquérito e qual o destino de suas conclusões?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual o quórum para instaurar uma comissão parlamentar de inquérito e qual o destino de suas conclusões?
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Resposta
Quórum: um terço dos membros.
Destino das conclusões: encaminhadas ao Ministério Público para eventual responsabilização, a CPI não impõe sanções.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140488
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em