Flashcard FC143665

Quem autoriza interceptações telefônicas em investigações parlamentares?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda:

Quem autoriza interceptações telefônicas em investigações parlamentares?

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Resposta

Autoridade judicial, mediante autorização judicial, reserva jurisdicional.

Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140489

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 18/12/2025

Resposta

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